quinta-feira, 25 de junho de 2009

PROINFANTIL




O Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil (PROINFANTIL) é um curso a distância, em nível médio e na modalidade Normal, para formação de professores de Educação Infantil que atuam em creches e pré-escolas e que não possuem a formação exigida pela legislação, sendo realizado pelo MEC em parceria com os estados e os municípios interessados. Podem participar tanto professores da rede pública quanto aqueles que atuam na rede privada sem fins lucrativos (como instituições filantrópicas, comunitárias ou confessionais, conveniadas ou não).

Para sua realização, o PROINFANTIL utiliza atividades a distância orientadas por meio de material impresso e videográfico, atividades presenciais concentradas nos períodos de férias escolares (Fases Presenciais) e nos sábados (Encontros Quinzenais), além de atividades de prática pedagógica nas instituições onde professores cursistas atuam, acompanhadas por tutores e distribuídas por todo o período letivo. Dessa forma, aos benefícios da formação, somam-se as vantagens da educação a distância, que permite atingir uma população numerosa e geograficamente dispersa por meio do fornecimento de orientações e conteúdos pedagógicos de qualidade.





• habilitar em magistério para a Educação Infantil (EI) os professores em exercício, de acordo com a legislação vigente;
• elevar o nível de conhecimento e aprimorar a prática pedagógica dos docentes;
• valorizar o magistério oferecendo condições de crescimento profissional e pessoal do professor;
• contribuir para a qualidade social da educação das crianças com idade entre 0 e 6 anos nas Instituições de Educação Infantil (IEI).





Em razão do grande número de professores que não possuem a habilitação mínima admitida para o Magistério na Educação Infantil, optou-se por um programa de nível médio.

Embora priorize a formação em nível superior para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.391/96, em seu artigo 62, admite como formação mínima aquela oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

Art. 62: A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

Para esclarecer dúvidas a respeito da formação de professores, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação posicionou-se, por meio do Parecer 03/2003 e da Resolução 01/2003, a favor dos direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio na modalidade Normal que atuam na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O Parecer CNE/CEB 03/2003 esclarece que:

A redação do artigo 62 da LDBEN é clara e não deixa margem para dúvida. Aqueles que freqüentam um curso Normal de nível médio praticam um contrato válido com a instituição que o ministra. Atendidas as disposições legais pertinentes, a conclusão desse curso conduz ao diploma, que, por ser fruto de ato jurídico perfeito, gera direito. No caso, o direito gerado é a prerrogativa do exercício profissional na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A Resolução CNE/CEB 01/2003, em seu artigo 1o, dispõe que:
Os sistemas de ensino, de acordo com o quadro legal de referência, devem respeitar, em todos os atos praticados, os direitos adquiridos e as prerrogativas profissionais conferidas por credenciais válidas para o magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com o disposto no art. 62 da Lei 9.394/96.

Além disso, em seu artigo 2o, reforça que:
Os sistemas de ensino envidarão esforços para realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício. Parágrafo 1o: Aos docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental será oferecida formação em nível médio, na modalidade Normal, até que todos os docentes do sistema possuam, no mínimo, essa credencial.

Também o Plano Nacional de Educação (PNE/2001) reforça em suas metas a responsabilidade da União, estados e municípios de habilitar os profissionais que atuam na educação infantil. Nos objetivos e metas relativos EDUCAÇÃO INFANTIL, a quinta meta, letra b dispõe:

5ª. Estabelecer um Programa Nacional de Formação dos Profissionais de Educação Infantil, com a colaboração da União, Estados e Municípios, inclusive das universidades e institutos superiores de educação e organizações não-governamentais, que realize as seguintes metas:

b) que, em cinco anos, todos os professores tenham habilitação específica de nível médio e, em dez anos, 70% tenham formação específica de nível superior.

Além disso, a 6ª meta estabelece que a partir da vigência do PNE, somente serão admitidos na docência da Educação Infantil os profissionais que possuam a titulação mínima em nível médio, modalidade normal, dando-se preferência à admissão de graduados em curso específico e nível superior.

Vale ressaltar que a legitimidade dos diplomas advém de pareceres emitidos pelos Conselhos Estaduais de Educação das unidades federadas nas quais o PROINFANTIL é desenvolvido.




O PROINFANTIL desenvolve-se na modalidade de educação a distância utilizando-se de materiais auto-instrucionais (impressos), do Serviço de Apoio à Aprendizagem, de atividades coletivas presenciais e atividades individuais.

Serviço de Apoio à Aprendizagem:

• Tutoria: acompanhamento pedagógico sistemático das atividades dos professores cursistas, desenvolvido pelo Tutor e diretamente apoiado e acompanhado pelas agências formadoras (AGF);

• Serviço de Comunicação: elo de comunicação, incluindo o agendamento de encontros para atendimento e as
chamadas telefônicas ao Plantão Pedagógico entre o Professor Cursista, o Tutor, a AGF, a EEG e a CNP, permitindo o fluxo de informações e o esclarecimento de dúvidas.

Atividades Coletivas Presenciais:

• Fase Presencial: 76 horas (10 dias) de atividades presenciais para o Professor Cursista, no início de cada Módulo, orientadas por professores das AGF;

• Encontro Quinzenal: 64 horas (8 encontros presenciais durante cada módulo) que congregam todos os professores cursistas de um mesmo Tutor e ocorrem aos sábados. As atividades são programadas em função de prover orientações, suporte à aprendizagem e acompanhamento do trabalho e do desempenho dos professores cursistas;

• Fase Presencial Intermediária: 20 horas de atividades presenciais realizadas durante cada módulo e coordenadas pelos professores formadores das Agências Formadoras. As 20 horas de cada módulo são distribuídas em dois encontros que antecedem as provas bimestrais.

Atividades Individuais

• Estudo individual: efetuado pelo Professor Cursista com base nos Livros de Estudo;

• Atividades de estudo: atividades sobre os conteúdos das áreas temáticas com base nos Livros de Estudo a serem respondidos no Caderno de Aprendizagem (CA);

• Registros reflexivos: um dos instrumentos de auto-avaliação do Professor Cursista sobre o seu processo de construção de conhecimentos, devendo ser registrado no CA;

• Portfólio: instrumento voltado essencialmente para as disciplinas pedagógicas:
1. planejamento diário (planejamento do trabalho pedagógico observado pelo Tutor em sua visita mensal);
2. memorial (escrita livre do Professor Cursista acerca de suas vivências ao longo do curso);
3. registro de atividades (reflexão sobre uma atividade interessante desenvolvida com as crianças que deve conter: planejamento, relato e avaliação de atividade);

• Prática pedagógica: atividade docente do Professor Cursista desenvolvida na IEI em que atua, incorporando orientações propostas nos Livros de Estudo, com acompanhamento do Tutor;

• Projeto de estudo: atividade de pesquisa e/ou ação pedagógica a respeito de algum aspecto (social, histórico, cultural, ecológico, etc.) de sua realidade local;

• Provas bimestrais: prova individual, sem consulta, realizada duas vezes em cada Módulo;

• Atividades extras de estudo: atividades desenvolvidas pelo professor cursista e acompanhadas pelo Tutor com o objetivo de esclarecer dúvidas e contribuir para a recuperação dos professores cursistas que tenham aproveitamento insatisfatório nas Provas Bimestrais em uma ou mais áreas temáticas.




A implementação do PROINFANTIL é descentralizada, prevendo uma estrutura organizacional em três níveis, os quais deverão funcionar de maneira integrada, com funções e responsabilidades específicas. São eles:

• Componente Nacional;
• Componente Estadual;
• Componente Municipal.

A parceria é formalizada por meio da assinatura de um acordo de participação, que deve reger as ações nas diferentes esferas.

Componente Nacional
O Componente Nacional é responsável pela elaboração das propostas técnica e financeira, pela estratégia de implantação do Programa, pela articulação política e institucional, pela implementação, pelo acompanhamento, pelo monitoramento e pela avaliação de todas as ações.

Fazem parte do Componente Nacional:
• Secretaria de Educação Básica (SEB);
• Secretaria de Educação a Distância (SEED);
• Coordenação Nacional do PROINFANTIL (CNP), composta por membros da SEB, da SEED e Assessores Técnicos do Proinfantil (ATP) nos estados.

Componente Estadual
O Componente Estadual é responsável pela implementação, pelo acompanhamento e pelo monitoramento do Programa no âmbito do Estado. Fazem parte do Componente Estadual do PROINFANTIL:
• a Secretaria Estadual de Educação;
• a Equipe Estadual de Gerenciamento do PROINFANTIL (EEG);
• as Agências Formadoras (AGF).

Componente Municipal
O Componente Municipal é responsável pela implementação do PROINFANTIL no âmbito do município.

Fazem parte do Componente Municipal do PROINFANTIL:
• a Secretaria Municipal de Educação;
• o Órgão Municipal de Educação (OME




No PROINFANTIL, a educação é entendida como um processo permanente que acontece dentro e fora da escola, articulando conhecimentos formalmente estruturados e saberes adquiridos com a prática. Além disso, enfatiza o caráter histórico e cultural do conhecimento, possibilitando uma formação articulada com as necessidades sociais e promovendo a auto-realização e o desenvolvimento dos profissionais envolvidos.

Assim, o currículo do PROINFANTIL:
• valoriza as experiências culturais e os conhecimentos prévios adquiridos pelo Professor Cursista em sua prática pedagógica cotidiana, tomando-os ponto de partida para a reflexão e a elaboração teórica;
• inclui a elaboração de um portfólio constituído pelo registro de atividades (planejamento, relato e avaliação da atividade), pelo planejamento diário e por um memorial, por meio do qual o Professor Cursista registra e analisa sua própria trajetória, primeiramente na vida escolar (como cidadão-aluno que não completou a educação básica), depois na construção de sua identidade profissional (como professor não-titulado) e, finalmente, como participante do PROINFANTIL. Desse modo, procura-se enfatizar os elementos positivos que contribuem para o resgate da auto-estima do Professor Cursista;
• estimula a participação do Professor Cursista na vida da comunidade e na luta por melhores condições de vida e pelo exercício da cidadania.


O currículo foi definido por uma equipe de especialistas com base nas diretrizes curriculares para o Ensino Médio e nas concepções teóricas que orientam a formação dos professores de Educação Infantil.
O currículo do PROINFANTIL estrutura-se em seis áreas temáticas, que congregam:

a) Base Nacional do Ensino Médio:

• linguagens e códigos (Língua Portuguesa);
• identidade, sociedade e cultura (Sociologia, Filosofia, História e Geografia);
• matemática e lógica (Matemática);
• vida e natureza (Biologia, Física e Química);

b) Formação pedagógica:

• fundamentos da educação (Sociologia, Filosofia da Educação, Antropologia e Psicologia);
• organização do trabalho pedagógico e metodologia.

c) A essas áreas, acrescentam-se:

• língua estrangeira (eleita pelo estado para compor o currículo pleno) ;
• eixos integradores (espaço de interdisciplinaridade em que os conteúdos das disciplinas das diferentes áreas são articulados em torno das experiências dos professores cursistas, funcionando como elemento agregador de todas as áreas);
• eixos temáticos (grandes temas que permeiam as áreas temáticas referentes à formação pedagógica)
• projeto de estudo (atividade de pesquisa e/ou ação pedagógica sobre algum aspecto – social, histórico, cultural, ecológico, etc. – de sua realidade local).




No Proinfantil é vista como um processo contínuo e abrangente que considera o professor cursista em sua integralidade. Busca ser coerente com a idéia de formação de um profissional que tenha a dimensão de seu papel social, especialmente em nossa sociedade marcada por desigualdades de diferentes ordens, que tenha consciência da função social da instituição em que atua e que persiga a responsabilidade com a formação das crianças. Neste contexto, destacamos como princípios do processo avaliativo de PROINFANTIL:

• o olhar observador;
• o incentivo à escrita;
• a formação do leitor;
• a promoção dos professores cursistas e de suas aprendizagens;
• o desenvolvimento da autonomia do Professor Cursista;
• a auto-avaliação;
• o compromisso com o social;
• o caráter formativo da avaliação.

Instrumentos:

Tendo em vista a concepção acima descrita, os instrumentos foram elaborados de forma a contemplar as dimensões da formação pessoal e profissional do professor cursista, quais sejam:


• Caderno de Aprendizagem (CA);
• Portfólio (planejamento diário, memorial e registro de atividades);
• Prática Pedagógica (PP);
• Provas Bimestrais (PB1 e PB2);
• Projeto de estudo.



- Guia geral do PROINFANTIL;

- 34 Livros de Estudo das áreas temáticas do Ensino Médio que contêm os textos para os estudos individuais, correspondendo à parte auto-instrucional do curso;

- 32 Livros de Estudo das áreas pedagógicas da Educação Infantil: fundamentos da educação e organização do trabalho pedagógico;

- 32 Cadernos de Aprendizagem, contendo exercícios com base nos Livros de Estudo;




Tendo em vista a concepção presente no PROINFANTIL, que entende a educação como um processo permanente que articula conhecimentos formalmente estruturados e saberes adquiridos com a prática, o acompanhamento do processo se dá por meio da observação e reflexão sobre a prática, em momentos de formação continuada e na elaboração dos registros, entre outros.

O Monitoramento e a Avaliação do Programa também são realizados por meio da informatização das informações e dados que são coletados no monitoramento e avaliação.

Essa sistematização possibilita verificar indicadores de qualidade não só do processo de implementação do Programa, como também a adequação dos materiais construídos e os resultados do curso, possibilitando a análise de dados referentes ao desempenho e à freqüência dos Professores Cursistas, bem como dados relativos às AGF e aos processos envolvidos na implementação, visando o monitoramento e à avaliação contínuos do Programa.

O sistema informatizado é denominado: Sistema de Informações do PROINFANTIL – SIP.